Impressum e Avisos Legais
Maltalingua Ltd.
2, Birkirkara Hill
St. Julians
Malta
(Seg-Sex: 08:30 - 17:30)
Tel: (00356) 2742 7570
Fax: (00356) 2742 7571
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Licença EFL do Ministério da Educação: 275/MB36
Número de registro da empresa: C54574
Número de IVA: 20639232
Serviços de mídia fornecidos por Stream House Media Productions
§5 Obrigações gerais de informação
(1) Os provedores de serviços devem manter as seguintes informações facilmente reconhecíveis, imediatamente acessíveis e continuamente disponíveis em serviços de telecomunicações comerciais geralmente oferecidos mediante remuneração:
1. O nome e o endereço sob os quais estão registrados nas autoridades locais...
2. Informações que permitam contato eletrônico rápido e comunicação imediata com eles, incluindo o endereço de e-mail,
3. Na medida em que o serviço é oferecido como parte de uma atividade que requer licenciamento oficial, informações sobre a autoridade de controle responsável,
4. O registro comercial, registro de associações, registro de parcerias ou registro de cooperativas em que estão inscritos, e o respectivo número de registro,
5. Na medida em que o serviço é prestado no exercício de uma profissão... (texto completo)
6. Nos casos em que possuem um ID de IVA de acordo com §27a...
7. No caso de corporações, sociedades anônimas e sociedades de responsabilidade limitada que estejam em processo de liquidação, uma declaração nesse sentido.
(2) Outras obrigações de informação de acordo com outras disposições legais permanecem inalteradas.
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4.4. A permissão para o uso, processamento e circulação desses dados para fins de marketing pode ser revogada a qualquer momento enviando uma solicitação correspondente para Maltalingua Ltd., 2, Birkirkara Hill, St. Julians, Malta, ou enviando um e-mail para hello@maltalingua.com.


