Maltalingua Ltd. Termos e Condições Gerais (23.05.17)

TERMOS E CONDIÇÕES, MAIO DE 2017

Estes termos e condições regem a relação contratual existente entre a Maltalingua Ltd. e cada individuo ou grupo de pessoas - aqui referidos como "cliente" ou "aluno" - que confirmam uma reserva para usufruir dos serviços fornecidos pela Maltalingua Ltd.

1.   Reserva

Todas as reservas são feitas através do preenchimento do nosso Formulário de Reserva presente no nosso site:

Formulário de Reserva para Adultos: https://www.maltalingua.pt/reserva/

Formulário de Reserva para Alunos do Ensino Secundário: https://www.maltalingua.pt/juniores/reserva/

Após confirmação da reserva (através do site, e-mail, fax, telefone ou e-mail), a Maltalingua Ltd. e o cliente/aluno ficam vinculados segundo estes termos e condições.

2.   Pagamento

Os pagamentos devem ser feitos por transferência bancária internacional, e devem incluir todas as taxas bancárias. As informações bancárias podem ser encontradas na fatura. Ao efetuar a transferência, por favor indique o nome do aluno completo para referência, e envie uma cópia do recibo de pagamento para a Maltalingua.

Para garantir a sua reserva, deve proceder ao pagamento do valor total ou efetuar um depósito de 20% do valor total num prazo de 7 dias após recebimento da confirmação da reserva.

Os pagamentos devem ser recebidos na sua totalidade o mais tardar após um mês antes da data de chegada. Em caso de reservas tardias, os pagamentos devem ser efetuados na totalidade assim que a reserva for confirmada.

A Maltalingua reserva o direito de cancelar qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido recebido conforme acima descrito, ou de recusar qualquer aluno que acabe de chegar e que não tenha pago as suas taxas na totalidade antes do momento da sua chegada.

Para qualquer outro método de pagamento, por favor contacte a Maltalingua diretamente.

3.   Visto

A Maltalingua oferece assistência geral para assuntos relacionados a vistos. No entanto, é da responsabilidade do aluno contactar a respetiva embaixada ou consulado para proceder à atualização de dados, e procedimento a seguir.

Em caso de necessidade de visto, a Maltalingua deve receber o pagamento da totalidade do valor de todas as taxas de reserva antes de proceder à emissão de uma Carta de Aceitação.

A Maltalingua deve ser imediatamente informada se o pedido de visto for recusado. Para receber o reembolso total do valor da reserva - menos o valor de 50 € referente a taxas administrativas - deve enviar uma cópia da carta de rejeição para a Maltalingua pelo menos 7 dias antes da data de chegada.

Se a notificação for recebida pelo menos 7 dias antes da data de chegada, será aplicável uma taxa de cancelamento, equivalente a uma semana do valor total da reserva, além das taxas não-restituíveis (taxas administrativas de 50 € e taxas bancárias).

Qualquer reembolso monetário em dívida deve ser restituído ao aluno conforme recebido.

4.   Taxas de Cancelamento de Reserva e Reembolso

Qualquer cancelamento de reserva deve ser recebido por escrito, e encontra-se sujeito às seguintes taxas:

4.1 Antes da Chegada – Propina e Alojamento

Número de dias antes da chegada

% dos custos totais de reserva cobrados*

29 dias ou mais

nenhum

22 a 28 dias

20%

15 a 21 dias

35%

8 a 14 dias

50%

3 a 7 dias

65%

1 a 2 dias

80%

*tal exclui qualquer taxa ecológica

O valor total da reserva incluir os custos totais dos seguintes (para hotéis, ver abaixo):

•Alojamento

•Propina

•Apoio para Vistos

•Transfers do Aeroporto

•Quaisquer materiais ou serviços adicionais conforme especificado na fatura (à exceção da Taxa Ecológica)

Na eventualidade da Maltalingua ser obrigada a proceder ao cancelamento do programa, a Maltalingua deve fornecer uma alternativa adequada, ou proceder ao reembolso do valor total do pagamento.

Após pagamento, quaisquer alterações feitas à reserva serão sujeitas ao pagamento de uma taxa administrativa de 50 €.

Em caso de fornecedores de alojamento terciário, hotéis e hostels, deve cancelar a reserva 30 dias antes da chegada para evitar o pagamento de taxas de cancelamento, que serão acrescidas ao valor total da taxa de estadia.

 

4.2 Após a Chegada - Propinas e Alojamento

Se proceder ao cancelamento após a data de chegada antecipada prevista, ou data de início do curso, não serão reembolsadas quaisquer taxas. Segundo a Maltalingua é possível adiar a reserva para uma data posterior, podendo no entanto ser aplicada uma taxa de cancelamento e/ou administrativa.

Não será efetuado qualquer reembolso por quaisquer aulas às quais os alunos não possam comparecer por algum motivo.

Não será efetuado qualquer reembolso se o aluno não comparecer no seu alojamento.

Quaisquer reembolsos monetários em dívida, não serão atribuídos em Malta. O pagamento será reembolsado ao aluno da mesma forma que foi recebido. Qualquer aluno que pretenda atualizar a sua propina poderá fazê-lo (sujeito a uma taxa de disponibilidade e taxa administrativa de 50 €) - o restante saldo será posteriormente restituído ao aluno da mesma forma em que foi recebido. 

5. Transfers do Aeroporto

Para que a Maltalingua possa fornecer transfers do aeroporto, deve reencaminhar os dados relativos ao voo para a mesma uma semana (7 dias) antes da data da sua chegada. Os detalhes do voo devem incluir:

• Ponto de Origem

• Número do Voo

• Companhia Aérea

• Tempo de duração do Voo

• Hora de Chegada

 

Se as referidas informações não forem apresentadas atempadamente, ou se apresentar informações incorretas, não será reembolsado por transfers de aeroporto não efetuados.

As taxas do transfer do aeroporto incluem um tempo de espera de no máximo 1 hora após a hora de aterragem. Se o atraso exceder o limite de 1 hora, a Maltalingua reserva o direito de cobrar aos alunos uma taxa adicional de 10,00 € por hora, por pessoa, pro rata, a ser cobrada no seu primeiro dia na escola.

5.1 Voos atrasados e cancelados

Se um voo de chegada estiver atrasado ou for cancelado, o aluno deve notificar a Maltalingua com antecedência. O seu não-cumprimento poderá resultar em não dispor de um táxi transfer disponível no momento da chegada. Não será reembolsado por qualquer taxa de transfer de aeroporto.

5.2 Voos perdidos

Se um aluno perder o seu voo de chegada, deve notificar a Maltalingua imediatamente. O não-cumprimento deste requisito poderá resultar no pagamento de uma taxa de transfer de aeroporto adicional no primeiro dia do aluno na escola. Deve apresentar as informações do novo voo assim que tiver conhecimento das mesmas.

6.   Política de Uso Exclusivo do Inglês

A Maltalingua segue uma política de "Exclusividade em Inglês" que visa oferecer aos seus alunos uma total imersão na língua inglesa. Os alunos são encorajados a apenas falar inglês na escola, e em qualquer atividade ou excursão, e no seu alojamento.

7.   Cartão de Identificação do Aluno

Todos os alunos, tanto adultos como alunos do ensino secundário, devem trazer sempre consigo o seu cartão de identificação de aluno com a sua fotografia.

8.  Informações do Curso  

As aulas são dadas todos os dias, de segunda a sexta (exceto nos dias de feriados públicos).

No primeiro dia os alunos fazem um teste de aptidões para determinar o seu nível de inglês. Se um aluno não detiver o nível mínimo de inglês requerido para frequentar um determinado curso, como determinado pelo Teste de Aptidões da Maltalingua, reservamos o direito de mudar o aluno para um curso de inglês adequado ao seu nível.

Durante os períodos mais ocupados, a Maltalingua reserva o direito de utilizar as salas de aula de instalações alternativas com um padrão semelhante, e de implementar um sistema de banco de horas duplo, no qual os alunos podem semanalmente alternar entre as aulas do período da manhã, e as do período da tarde.

As aulas particulares serão marcadas de acordo com a disponibilidade da sala e do professor.

8.1 Redução de Aulas

Se existir um número inferior a quatro alunos nas aulas de grupo, as aulas serão semanalmente reduzidas da seguinte forma:

Curso de Grupo

 

1-3 Alunos por aula

10 lições (45 minutos cada)

a

7 lições (45 minutos cada)

20 lições (45 minutos cada)

a

15 lições (45 minutos cada)

30 lições (45 minutos cada)

a

20 lições (45 minutos cada)

8.2 Mudança de Curso - Após a Chegada

Se um aluno quiser reduzir a duração do seu curso, não será efetuado qualquer tipo de reembolso - as propinas podem ser atualizadas de acordo com a disponibilidade e critério da Maltalingua.

Qualquer aluno que pretenda ser transferido para um curso diferente, de valor inferior ao atual, não será reembolsado pela diferença de preço.

Se um aluno pretender atualizar o seu curso, deverá pagar o valor total da atualização antes de poder frequentar as novas aulas.

Qualquer aluno que deseje mudar de um curso de grupo para aulas particulares não receberá qualquer reembolso por quaisquer aulas do curso de grupo por utilizar, devendo pagar o valor total das aulas privadas antes do início das mesmas. O crédito não é transmissível a terceiros.

9.   Alojamento

Os alunos que fiquem hospedados nos apartamentos da Maltalingua apenas devem usar o quarto e a cama que lhes foram atribuídos no momento da chegada. Qualquer aluno que se constate ter mudado de cama ou quarto sem o consentimento prévio da Maltalingua deverá pagar o preço da cama por noite, além de uma taxa adicional de 50 € pela troca adicional de lençóis e limpeza necessária.

Os alunos não podem trazer pessoas para o seu apartamento, e não é permitido que pessoas não registadas na Maltalingua pernoitem no mesmo.

Os alunos devem dar saída do apartamento até às 10:00 da manhã do dia da sua partida.

Os alunos terão acesso ao seu apartamento no momento da sua chegada. No entanto, os quartos poderão não estar prontos antes das 15:00 horas.

9.1 Várias taxas

Chave do cacifo: depósito de 10 € - reembolsado após entrega da chave

Perda de chave: 5 € para chave de substituição

10. Processo de Reclamação

Se algum dos alunos não estiver satisfeito com algum aspeto do seu curso, alojamento ou atividade de lazer, deve falar com um dos nossos funcionários, e sempre que necessário, deve preencher um formulário de reclamação.  Faremos todos os possíveis por resolver quaisquer problemas com a maior brevidade possível. Se alguma questão continuar por resolver, os alunos ou os seus representantes devem escrever uma carta à Diretora da Escola no prazo de um mês antes da data de partida do aluno.

As reclamações apenas serão averiguadas se recebidas pelo menos um mês antes da data de partida do aluno, e se apresentadas por escrito antes da partida do aluno (apenas para adultos), e se todas as faturas tiverem sido saldadas na totalidade. A Maltalingua não aceitará quaisquer reclamações recebidas no final do curso, ou após a conclusão do curso do aluno se estas condições não forem respeitadas.

11. Férias

Os alunos que tirem férias não devem esperar regressar à mesma turma, professor ou alojamento. Não serão atribuídos créditos a alojamentos reservados durante os períodos de férias. Os alunos devem certificar-se de que tomam todas as providências necessárias relativas ao seu alojamento após o seu regresso, antes do início das férias. Qualquer aluno que necessite de um visto por motivos escolares deve certificar-se que o mesmo é emitido com as datas corretas, incluindo os períodos de férias.

11.1 Feriados Públicos

A Maltalingua encontra-se encerradas em todos os feriados públicos. Sempre que possível, o tempo de ensino perdido será compensado na mesma semana. Não será efetuado qualquer reembolso por aulas perdidas.

12. Atividades de Lazer

A Maltalingua oferece diversas atividades e excursões durante todo o ano. Reservamos o direito de fazer quaisquer alterações ao programa de atividades ou excursões devido a condições climatéricas, encerramento de atrações turísticas, ou quaisquer outros motivos além do nosso controlo. Em todo o caso, é da responsabilidade dos alunos garantir que dispõem do seguro adequado antes de reservar qualquer atividade ou excursão.

13. Condições Gerais

13.1 Seguro

Os alunos devem dispor de um seguro de saúde, seguro de viagem e seguro de proteção em caso de acidente que cubra a sua estadia em Malta. A Maltalingua reserva o direito de ser reembolsada na totalidade por quaisquer custos incorridos - estes também incluem quaisquer despesas médicas ou ligadas à saúde, de qualquer aluno que necessite de cuidados médicos urgentes em Malta, e a repatriação imediata de qualquer aluno que sofra de uma condição médica grave ou psicológica, a ser paga pelo aluno.

13.2 Perda de Propriedade

A Maltalingua não se responsabiliza por qualquer perda ou roubo de bens dos alunos nos edifícios da escola/anexos, alojamento ou qualquer outro lugar. Os cacifos encontram-se disponíveis para uso dos alunos nos apartamentos da Maltalingua. Os bens dos alunos são da sua inteira responsabilidade em todos os momentos. A Maltalingua aconselha todos os alunos a subscrever uma apólice de seguro em viagem que os cubra durante a duração da sua estadia em Malta.

13.3 Conduta do Aluno

A Maltalingua espera que todos os seus alunos estejam motivados, sejam educados e que respeitem os funcionários, famílias de acolhimento e colegas em todos os momentos. Reservamos o direito de expulsar/repatriar qualquer pessoa(s) que, na opinião da Maltalingua, tenha tido um comportamento inaceitável. Tal inclui, mas não se limita a posse ou consumo de quaisquer drogas ilegais e/ou álcool, danos intencionais de propriedade, qualquer comportamento que prejudique ou coloque em risco a saúde, segurança, ou conforto de outras pessoas que estejam a usar os mesmos serviços, violação da legislação(s) local e/ou violação do recolher obrigatório. Não será efetuado qualquer tipo de reembolso. A repatriação do aluno será paga pelo mesmo.

13.4 Política de privacidade

A Maltalingua compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes. A escola não irá recolher quaisquer dados pessoais relativos aos alunos, exceto se estes os apresentarem voluntariamente. Quaisquer dados pessoais comunicados à Maltalingua serão mantidos no seio da organização, de acordo com o Ato de Proteção de Dados de 2001.

13.5 Responsabilidade

Os alunos são responsáveis por quaisquer danos causados às instalações da escola/anexos, alojamento e qualquer propriedade de terceiros. Quaisquer despesas incorridas por danos causados devem ser pagas na totalidade antes da partida dos alunos. Salvo se exigido por lei, a Maltalingua não assume qualquer responsabilidade em caso de doença, acidente, perda, danos ou ferimentos pessoais ou de propriedade.

13.6 Força Maior

Na eventualidade da Maltalingua ser incapaz de cumprir as suas obrigações, como resultado de um evento(s) além do controlo razoável da escola, a escola não aceitará qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação. A Maltalingua não será responsável por quaisquer custos incorridos por ou em nome do aluno causados por força maior. Estes eventos incluem, mas não se limitam a: perdas, danos, cancelamentos ou atrasos, ação laboral, conflito civil ou ataque terrorista, guerra ou ameaça de guerra, motins, desastres naturais ou catástrofes provocadas pelo homem, condições climatéricas adversas fora do comum ou qualquer outro evento(s) que possa classificar Malta como um "destino de risco" pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

13.7 Fotografar e Filmar

A Maltalingua pode usar depoimentos, fotografias e gravações de vídeo para ilustrar os seus materiais promocionais. Se os alunos não quiserem participar, devem notificar a escola no momento da sessão fotográfica ou de emissão do depoimento. Os depoimentos, fotografias e gravações de vídeo não têm qualquer valor comercial ou contratual.

13.8 Decisão Final

Se surgir alguma situação que não esteja abrangida por estes Termos e Condições, a Maltalingua reserva o direito de tomar qualquer medida justa e razoável, que considere adequada.

13.9 Jurisdição

Qualquer contracto celebrado com a Maltalingua Ltd. será regido pela Legislação de Malta. Ao celebrar este contrato, todos os outorgantes aceitam ser sujeitos à jurisdição dos tribunais de Malta em caso de litígio.