Maltalingua Ltd. Termos e condições gerais

Termos e Condições Gerais

Estes termos e condições regem a relação contratual entre a Maltalingua Ltd. e cada indivíduo ou grupo de pessoas – referidos como “cliente” ou “estudante” – que confirmem uma reserva para usufruir dos serviços prestados pela Maltalingua Ltd.

1. Reserva

Todas as reservas são feitas através do preenchimento do nosso Formulário de Reserva no nosso website:

Formulário de Reserva para Adultos

Formulário de Reserva para Juniores

Reservas de Grupo - Por favor envie um e-mail para hello@maltalingua.com

Com a confirmação da reserva (via Web, e-mail, fax, telefone ou correio), tanto a Maltalingua Ltd. como o cliente/estudante vinculam-se a estes termos e condições.

Reservas Individuais (Adulto & Júnior)

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2. Pagamento

Os pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária internacional e devem incluir todos os encargos bancários. Os dados bancários encontram-se na fatura. Ao efetuar a transferência, por favor indique o nome completo do estudante, juntamente com o número de identificação do estudante, como referência, e envie uma cópia do comprovativo da transferência para a Maltalingua.

Para garantir uma reserva, o pagamento total deve ser efetuado no prazo de 7 dias após a receção da fatura proforma para reservas individuais com duração até 4 semanas. Para reservas individuais com duração superior a 4 semanas, deve ser pago um depósito de 20% no prazo de 7 dias após a receção da fatura proforma, salvo indicação em contrário no âmbito de uma oferta especial específica.
Os pagamentos devem ser recebidos na totalidade até, no máximo, 1 mês antes da data de chegada. No caso de reservas tardias, o pagamento deve ser efetuado na totalidade assim que a reserva for confirmada.

A Maltalingua reserva-se o direito de cancelar qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido recebido conforme detalhado acima ou de recusar qualquer estudante que chegue sem ter pago as suas taxas na totalidade antes da chegada.

Para qualquer outro método de pagamento, por favor contacte diretamente a Maltalingua.

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3. Visto

A Maltalingua prestará assistência geral em matéria de vistos. No entanto, é da responsabilidade do estudante contactar a embaixada ou consulado competente para obter informação atualizada e o procedimento a seguir.

Se for necessário visto, todas as taxas de reserva devem ser pagas e recebidas integralmente pela Maltalingua antes de poder ser emitida uma Carta de Aceitação.

A Maltalingua deve ser informada imediatamente se um pedido de visto for recusado. Para receber um reembolso total da reserva - menos uma taxa administrativa de €50 - uma cópia da carta de recusa deve ser recebida pela Maltalingua até, no máximo, 7 dias antes da chegada.

Se a notificação for recebida com menos de 7 dias de antecedência da data de chegada, será aplicada uma taxa de cancelamento equivalente a uma semana do total da reserva, além dos encargos não reembolsáveis (taxa administrativa de €50 e encargos bancários).

Qualquer reembolso monetário devido será devolvido ao estudante da mesma forma como os valores foram recebidos.

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4. Encargos de Cancelamento de Reserva e Reembolsos

Os cancelamentos de reservas individuais devem ser recebidos por escrito e estão sujeitos às seguintes taxas:

4.1 Antes da Chegada – Propinas e Alojamento

+28 dias
20%
15 a 27 dias
35%
8 a 14 dias
50%
3 a 7 dias
65%
1 a 2 dias
80%
não comparência
100%

*Isto exclui qualquer taxa ECO

O total da reserva inclui o custo total dos seguintes itens (para hotéis ver abaixo):

  • Alojamento
  • Propinas
  • Apoio de Visto
  • Transferes de Aeroporto
  • Quaisquer outros serviços adicionais ou material conforme especificado na fatura (excluindo Taxa ECO)

Se a Maltalingua for obrigada a cancelar um programa, a Maltalingua fornecerá uma alternativa adequada ou reembolsará o pagamento na totalidade.

Quaisquer alterações efetuadas a uma reserva, antes da chegada, após a receção do pagamento, estão sujeitas a uma taxa administrativa de €50.

Se um estudante não comparecer na escola, não será efetuado qualquer reembolso.

Para hotéis, hostels e outros fornecedores de alojamento de terceiros, as reservas devem ser canceladas 30 dias antes da chegada para evitar encargos de cancelamento que podem ascender ao custo total da estadia.

4.2 Após a Chegada – Propinas e Alojamento

Se for efetuado um cancelamento após a data mais cedo entre a data de chegada programada ou o início do curso, não será concedido qualquer reembolso de taxas. Ao critério da Maltalingua, as reservas podem ser adiadas para uma data posterior no mesmo ano; no entanto, podem aplicar-se taxas de cancelamento e/ou administrativas.

Não são efetuados reembolsos por quaisquer aulas a que o estudante falte por qualquer motivo.

Se um estudante não ocupar o alojamento organizado, não será efetuado qualquer reembolso.

Quaisquer reembolsos monetários devidos não serão pagos em Malta. O pagamento será devolvido ao estudante da mesma forma como foi recebido. Estudantes que pretendam usar parte desse valor para fazer upgrade das propinas podem fazê-lo (sujeito a disponibilidade e a uma taxa administrativa de €50) – o saldo remanescente será então devolvido ao estudante da mesma forma como foi recebido.

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5. Reservas de Grupo

A Maltalingua aceita reservas de grupo (mínimo de 5 estudantes) de agentes, escolas, colégios e particulares.

Todas as reservas de grupo estão sujeitas a disponibilidade no momento da reserva.

Todas as consultas, online e diretas, devem incluir as datas pretendidas, número de estudantes, curso/programa e alojamento – se necessário. Após receção de uma consulta, a Maltalingua preparará uma cotação de grupo personalizada. Quando a cotação for aceite e a disponibilidade confirmada, deve ser pago um depósito de 40% sobre o total da reserva de grupo no prazo de 14 dias para confirmar a reserva provisória.

Dados dos estudantes e pagamento

Os dados de todos os estudantes e líderes de grupo devem ser submetidos até, no máximo, 10 semanas antes da data de chegada. Após receção, será emitida uma fatura proforma. O pagamento total deve ser recebido até, no máximo, 8 semanas antes da data de chegada.

Alteração no número de participantes do grupo

Antes da reserva, mas após o pagamento do depósito:

  • Diminuição no número – perde-se o depósito proporcional
  • Aumento no número – deve ser pago imediatamente um depósito de 40% sobre o aumento do número

Após receção da reserva:

  • Aumento no número - o pagamento total deve ser efetuado para o(s) estudante(s) adicional(is) no prazo de 7 dias após emissão da proforma
  • Diminuição no número – por favor veja os termos de cancelamento de grupo abaixo

Cancelamento - Antes da Chegada

57 dias ou mais
Nenhum
43 a 56 dias
25%
29 a 42 dias
40%
21 a 28 dias
65%
14 a 20 dias
80%
1 a 13 dias
100%
Não Comparência
100%

*exclui eco-tax

Reservas tardias

Todas as reservas recebidas nas 8 semanas anteriores à chegada devem pagar o saldo total em dívida no prazo de 7 dias após a emissão da fatura proforma para que as vagas sejam garantidas. A falta de pagamento integral resultará no cancelamento da reserva.

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6. Transferes de Aeroporto

Para que a Maltalingua possa fornecer transferes de aeroporto, todos os dados do voo devem ser enviados uma semana (7 dias) antes da data de chegada. Os dados do voo devem incluir: Ponto de Origem, Número do Voo, Companhia Aérea, Hora do Voo, Hora de Chegada.

Se esta informação não for fornecida atempadamente ou se for fornecida informação incorreta, não será concedido reembolso por transferes de aeroporto que não ocorram.

As taxas de transfer de aeroporto incluem um máximo de 1 hora de espera a partir da hora de aterragem. Em caso de atraso superior a 1 hora, a Maltalingua reserva-se o direito de cobrar aos estudantes uma taxa adicional de €10.00 por hora por pessoa, pro rata, no seu primeiro dia na escola.

6.1 Voos atrasados e cancelados

Se um voo de chegada for atrasado ou cancelado, a Maltalingua deve ser notificada antecipadamente pelo estudante. A falta dessa notificação pode resultar na indisponibilidade de transfer em táxi à chegada. Não será feito reembolso da Taxa de Transfer de Aeroporto.

6.2 Voos perdidos

Se um estudante perder o seu voo de chegada, a Maltalingua deve ser notificada imediatamente. A falta de notificação resultará na cobrança ao estudante de uma taxa adicional de Transfer de Aeroporto no seu primeiro dia na escola. Os novos dados do voo devem ser fornecidos assim que forem conhecidos.

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7. Política de Inglês Apenas

Para proporcionar aos estudantes uma imersão completa na Língua Inglesa, a Maltalingua segue uma política de “Inglês Apenas”. Os estudantes são encorajados a falar apenas inglês dentro da escola, em qualquer atividade ou excursão, e no seu alojamento.

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8. Cartões de Identificação de Estudante

Todos os estudantes, adultos e juniores, devem ter sempre consigo o seu cartão de identificação de estudante da Maltalingua com a sua fotografia.

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9. Informações do Curso

As aulas decorrem todos os dias entre segunda e sexta-feira (excluindo feriados públicos).

No primeiro dia, todos os estudantes realizam um Teste de Nível para determinar o seu nível de inglês. Se um estudante não tiver o nível mínimo de inglês exigido para frequentar um curso específico, conforme determinado pelo Teste de Nível da Maltalingua, reservamo-nos o direito de o transferir para um curso apropriado ao seu nível.

Todos os cursos decorrem de segunda a sexta-feira e são agendados de manhã e/ou à tarde. A Maltalingua reserva-se o direito de alterar a estrutura do horário.

Durante períodos de maior procura, a Maltalingua reserva-se o direito de usar salas de aula em instalações alternativas de padrão semelhante e de implementar um sistema de dupla rotação em que os estudantes alternarão semanalmente entre aulas da manhã e da tarde.

As aulas particulares são agendadas sujeitas à disponibilidade de salas e professores.

9.1 Redução de Aulas

Se houver menos de quatro estudantes numa turma de grupo, as aulas serão reduzidas por semana da seguinte forma:

  • 1-3 Estudantes numa turma – 10 aulas (45 minutos cada) para 7 aulas (45 minutos cada)
  • 20 aulas (45 minutos cada) para 15 aulas (45 minutos cada)
  • 30 aulas (45 minutos cada) para 20 aulas (45 minutos cada)

9.2 Club 30+/ Club 50+

Uma vaga no Club 30+ ou Club 50+ só pode ser garantida aos estudantes que concluam o teste online da Maltalingua 2 semanas antes do início do curso.

A Maltalingua reserva-se o direito de não abrir uma turma Club 30+ ou Club 50+ se houver menos de 6 estudantes inscritos na turma. Se um curso não abrir, será oferecido um curso de inglês geral com o mesmo número total de horas.

9.3 Mudança de Curso – Após a Chegada

Se um estudante desejar encurtar a duração do seu curso, não será concedido reembolso monetário – as propinas podem ser melhoradas sujeitas à disponibilidade e ao critério da Maltalingua. Estudantes que desejem transferir-se para um curso diferente mais barato não receberão reembolso da diferença de preço.

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10. Alojamento

Os estudantes que ficam nos apartamentos da Maltalingua devem usar apenas o quarto e a cama que lhes forem atribuídos à chegada. Qualquer estudante que se verifique ter mudado de cama ou de quarto sem acordo prévio da Maltalingua terá de pagar o preço por noite da cama e uma taxa adicional de €50 pela troca adicional de roupa de cama e limpeza necessária.

Os estudantes não podem levar pessoas para o seu apartamento e ninguém pode dormir no apartamento sem ter reservado com a Maltalingua.

Os estudantes devem fazer check-out do quarto até às 10:00 no dia de partida. Os estudantes têm acesso aos seus apartamentos à chegada. No entanto, os quartos podem não estar prontos até às 15:00.

10.1 Taxas diversas

  • Chave de cacifo: depósito de €10 – reembolsado na devolução da chave
  • Perda de chave: €10 por chave de substituição
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11. Procedimento de Reclamações

Os estudantes devem falar com um membro da equipa, o mais rapidamente possível, se estiverem insatisfeitos com qualquer aspeto do seu curso, alojamento ou atividade de lazer e, quando apropriado, preencher um formulário de reclamação. Faremos o nosso melhor para resolver quaisquer questões o mais rapidamente possível. Se algum assunto permanecer por resolver, os estudantes ou os seus representantes devem escrever ao Diretor da Escola no prazo de um mês após a saída do estudante.

As reclamações só serão investigadas se forem recebidas no prazo de um mês após a saída do estudante, se tiverem sido apresentadas por escrito antes de o estudante sair (apenas adultos) e se todas as faturas tiverem sido liquidadas na totalidade.

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12. Férias

Os estudantes que tiram férias não podem esperar regressar à mesma turma, professor ou alojamento. Não é concedido crédito por alojamento reservado durante pausas de férias. Os estudantes devem assegurar-se de que fizeram os arranjos adequados para o seu alojamento no regresso antes de as férias começarem. Qualquer estudante que necessite de visto para fins de estudo deve garantir que o seu visto é emitido para as datas corretas, incluindo quaisquer pausas de férias.

12.1 Feriados Públicos

A Maltalingua está encerrada em todos os feriados públicos. Sempre que possível, o tempo letivo perdido será compensado na mesma semana. Não será efetuado reembolso por aulas perdidas.

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13. Atividades de Lazer

A Maltalingua oferece uma variedade de atividades e excursões durante todo o ano. Reservamo-nos o direito de fazer alterações ao programa de atividades e excursões devido a condições meteorológicas, encerramento de atrações ou quaisquer outras razões fora do nosso controlo. É responsabilidade de cada estudante ter seguro adequado antes de reservar qualquer atividade ou excursão para cobrir qualquer eventualidade.

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14. Condições Gerais

14.1 Seguro

Os estudantes devem ter seguro de saúde, acidentes e viagem adequado para cobrir a sua estadia em Malta. A Maltalingua reserva-se o direito de ser totalmente reembolsada por quaisquer custos em que incorra - isto inclui também quaisquer custos médicos ou relacionados para qualquer estudante que necessite de cuidados médicos urgentes em Malta, e a repatriação imediata, a expensas do estudante, de qualquer estudante que sofra de uma condição médica ou psicológica grave.

14.2 Danos & Perda de Propriedade

A Maltalingua não será responsabilizada por perda, roubo ou danos de propriedade de qualquer estudante nos edifícios da escola/anexo, no alojamento ou em qualquer outro local. Existem cacifos disponíveis para uso dos estudantes nos apartamentos da Maltalingua. A propriedade do estudante é da sua exclusiva responsabilidade em todos os momentos.

14.3 Conduta do Estudante

A Maltalingua espera que todos os seus estudantes sejam motivados, educados e respeitadores para com os membros da equipa, famílias anfitriãs e colegas estudantes em todos os momentos. Reservamo-nos o direito de expulsar/repatriar qualquer pessoa(s) que, na opinião da Maltalingua, tenha tido comportamento inaceitável. Isto inclui, entre outros, posse ou consumo de quaisquer drogas ilegais e/ou álcool, danos maliciosos em propriedade, qualquer comportamento que coloque em risco ou prejudique a saúde, segurança ou conforto de outras pessoas que usem os mesmos serviços, violação de lei(s) local(is) e/ou não cumprimento de horários de recolher. Não serão concedidos reembolsos. A repatriação é por conta do estudante.

14.4 Política de Privacidade

A Maltalingua está comprometida com a proteção da privacidade dos seus clientes. A escola não recolherá quaisquer informações pessoais dos estudantes, a menos que estas sejam fornecidas voluntariamente. Quaisquer informações pessoais comunicadas à Maltalingua são mantidas dentro da organização em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD)

14.5 Responsabilidade

Os estudantes são responsáveis por quaisquer danos causados às instalações da escola/anexo, alojamento ou qualquer propriedade de terceiros. O custo total de quaisquer danos causados deve ser totalmente pago pelos estudantes antes de partirem. Salvo se a responsabilidade for legalmente imposta, a Maltalingua não aceitará qualquer responsabilidade em caso de doença, acidente, perda, dano ou lesão de qualquer pessoa(s) ou propriedade.

14.6 Força Maior

No caso de a Maltalingua não conseguir cumprir quaisquer das suas obrigações, como resultado de evento(s) fora do controlo razoável da escola, a escola não aceitará qualquer responsabilidade. A Maltalingua não será responsável por quaisquer custos incorridos pelo estudante ou em nome do estudante causados por força maior. Tais eventos incluem, entre outros: perdas, danos, cancelamentos ou atrasos, ação industrial, conflitos civis ou ataques terroristas, guerra ou ameaça de guerra, motins, desastres naturais ou provocados pelo homem, condições meteorológicas invulgarmente adversas ou quaisquer outros eventos que possam classificar Malta como “destino de risco” pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

14.7 Fotografia e Filmagem

A Maltalingua pode usar testemunhos, fotografias e imagens de vídeo para ilustrar o seu material promocional. Se os estudantes não desejarem participar, devem notificar a escola no momento da sessão fotográfica ou no momento de emissão do testemunho. Os testemunhos, fotografias e imagens de vídeo não têm valor comercial ou contratual.

14.8 Decisão Final

Caso surja uma situação que não tenha sido coberta por estes Termos e Condições, a Maltalingua reserva-se o direito de tomar qualquer ação justa e razoável que considere apropriada.

14.9 Jurisdição

Qualquer acordo celebrado com a Maltalingua Ltd. é regido pelas Leis de Malta. Ao celebrar tal acordo, todas as partes concordam que, em caso de litígio, submeter-se-ão à jurisdição dos Tribunais Malteses.

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Política de Privacidade

Veja a nossa política de privacidade aqui.

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